LEI ORGÂNICA
Dispõe sobre a Lei Orgânica de Castelo Espírito Santo.

REGIMENTO INTERNO
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal Castelo, Estado do Espírito Santo.
29/7/2014 16:52:36
Lei 3.495
Jair Ferraço Júnior ,
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para indenização a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim - Filial Castelo - Com recurso Estadual.
29/7/2014 15:18:14
Lei 3.494
Jair Ferraço Júnior ,
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS e dá outras providências.
29/7/2014 15:03:50
Lei 3.493
Jair Ferraço Júnior ,
Reconhece de Real Utilidade Pública a Associação Comunitária e de Habitação Popular Garagem - ACOHGA.


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