LEI ORGÂNICA
Dispõe sobre a Lei Orgânica de Castelo Espírito Santo.

REGIMENTO INTERNO
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal Castelo, Estado do Espírito Santo.
22/7/2014 16:24:36
Lei 3.489
Jair Ferraço Júnior ,
Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM POLO SUL que autoriza o ingresso de novos Municípios consorciados, reestrutura o quadro de pessoal e dá outras Providências.
22/7/2014 16:24:09
Lei 3.488
Jair Ferraço Júnior ,
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotações orçamentárias em 2014 através da reprogramação dos saldos finais de 2013 dos recursos federais destinados à Assistência Social.
22/7/2014 16:23:31
Lei 3.487
Jair Ferraço Júnior ,
Insere Anexos a Lei 3.416, de 01 de novembro de 2013 PPA - Plano Plurianual do Município de Castelo para o período de 2014/2017.


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