LEI ORGÂNICA
Dispõe sobre a Lei Orgânica de Castelo Espírito Santo.

REGIMENTO INTERNO
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal Castelo, Estado do Espírito Santo.
9/9/2014 13:48:50
Lei 3.503
Jair Ferraço Júnior ,
Altera a Lei 3.498, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Castelo, ES, e dá outras providências.
9/9/2014 13:46:42
Lei 3.502
Jair Ferraço Júnior ,
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para abertura de Dotação Orçamentárias com recurso Estadual da Assistência Social.
28/8/2014 16:54:23
Lei 3.501
Jair Ferraço Júnior ,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão do direito real de uso do Imóvel da antiga Escola Municipal do Bairro Garage à Associação de Moradores do mesmo Bairro e dá outras providências.


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