SIC-Físico

Você também pode ter acesso à informação pessoalmente através do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.

Local/Órgão: Câmara Municipal de Castelo – Setor Ouvidoria

Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 118, Centro, Castelo/ES

Telefone: 28 3542-6397

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30hrs às 12:30hrs.

Neste caso seu pedido de informação presencial será registrado no e-SIC – Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão por um servidor público da Câmara Municipal de Castelo, e se preferir, para agilizar o processo, você poderá preencher o formulário de solicitação abaixo para ser entregue no endereço acima:

Formulários para Pedido de Acesso à Informação:

PessoaDOCPDF
Natural
Jurídica

Nos casos descritos acima, as solicitações devem ser respondidas no prazo máximo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez dias, conforme preceitua o art. 11, § 2º, da Lei nº. 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

Caso queira, você pode fazer seu pedido de acesso à informação usando diretamente o e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.