Projetos
Legislação Nº: Lei N° 3878
Institui o programa de oficinas interdisciplinares de exercício em grupo destinado ao desenvolvimento mental e intelectual e dá outras providências
Data: 12/03/2019
Autor: Antônio Celso Callegário Filho ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Lei N° 3877
Projeto de Lei dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
Data: 12/03/2019
Autor: Antônio Celso Callegário Filho ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Lei N° 3876
Institui, no âmbito do município de Castelo, o Programa "Moradia e Harmonia",que dispõe sobre a gratuidade no fornecimento de assistência técnica gratuita, para projetos e execuções de habitação de interesse social e dá outras providências.
Data: 12/03/2019
Autor: Antônio Celso Callegário Filho ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Lei N° 3873
Denomina Francisco Bortole Via pública - estrada - no Município de Castelo, Espírito Santo.
Data: 22/02/2019
Autor: Antônio Celso Callegário Filho ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Lei N° 3872
Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder Executivo Municipal proceder a publicação, no site oficial da prefeitura Municipal de Castelo,quais as ações mensais previstas e que serão executadas pelas Secretarias Municipais.
Data: 22/02/2019
Autor: Antônio Celso Callegário Filho ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Lei N° 3.871
Estabelecer obrigatoriedade de reserva de vagas nas empresas ou consócios que recebem incentivos ou isenção fiscal do município de Castelo, para estudantes do ensino médio da rede pública municipal.
Data: 26/12/2018
Autor: Cristiano Dias Vitelli ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Lei N° 3.870
Modifica a Lei n° 3.361, de 07/06/2013, que dispõe sobre o Programa Vale-Feira no âmbito do Município de Castelo, autorizando a instalação e funcionamento da Feira Livre de Agricultura Familiar e área pública municipal.
Data: 26/12/2018
Autor: Cristiano Dias Vitelli ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Lei N° 3.869
Denomina "Recanto Morada do Sol Nascente", a área de terra localizada entre o bairro Niterói e o Loteamento Cava Roxa, Zona Urbana do Município de Castelo.
Data: 26/12/2018
Autor: Cristiano Dias Vitelli ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Lei N° 3.868
Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local por empresas prestadoras de serviços tercerizados ao poder público municipal e dá outras providências.
Data: 26/12/2018
Autor: Cristiano Dias Vitelli ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Lei N° 3.875
Modifica a Lei N° 2.930, de 14 de junho de junho de 2010, que fixa a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Castelo e o valor das respectivas gratificações, alterando a referência e remuneração do cargo, comissionamento de Chefe de Departamento de Gestão e Serviços Gerais e dá outras providências.
Data: 11/03/2019
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Lei Nº 3.784
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação de dotação orçamentária destinada a aquisição de materiais para construção de pontes no interior.
Data: 01/03/2019
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Lei nº 3.862
Modifica a Lei nº 2.357, de 28 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, concedendo isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) às igrejas e templos de qualquer culto ainda que as mencionadas entidades sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Data: 11/12/2018
Autor: Cristiano Dias Vitelli ,
Estado: Aprovado
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