Projetos
Legislação Nº: Veto nº 04/2017
Vetar o Autógrafo de Lei nº 43/2017, que dispôe sobre a não extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Castelo.
Data: 02/10/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Veto Mantido
Legislação Nº: Veto nº 03/2017
Vetar o Autógrafo de Lei nº 42/2017, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo na zona central do Município de Castelo e dá outras providências.
Data: 22/09/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Veto Rejeitado
Legislação Nº: Veto nº 02/2017
Vetar o Autógrafo de Lei nº 38/2017, que adota no Município de Castelo o Piso Nacional da Lei Federal nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961, como vencimento base dos servidores públicos ocupantes dos cargos efetivos de médico e cirurgião dentista e dá outras providências.
Data: 21/08/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Veto Rejeitado
Legislação Nº: Veto nº 01/2017
Vetar o Autógrafo de Lei nº 37/2017, que dispõe sobre a criação e instalação de estacionamentos de bicicletas em locais de grande fluxo de pessoas e dá outras providências.
Data: 21/08/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Veto Rejeitado
Legislação Nº: Veto nº 01/2016
Vetar parcialmente o Autógrafo de Lei nº 41/2016, especificamente quando ao disposto no & 7º, do Artigo 2º, que modifica a Lei nº 1.440, de 20 de outubro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Castelo.
Data: 29/06/2016
Autor: Jair Ferraço Júnior ,
Estado: Veto Rejeitado
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