Projetos
Legislação Nº: Veto nº 07/2017
Vetar o Autógrafo de Lei nº 48/2017, que Denomina João Luiz Martins via pública (rua), no Bairro Niterói, Município de Castelo-ES, em virtude de vícios de inconstitucionalidade, conforme explicitado nas razões que se seguem.
Data: 24/10/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Veto Rejeitado
Legislação Nº: Veto nº 05/2017
Vetar o Autógrafo de Lei nº 50/2017 que Dispõe sobre a formatação dos preços dos combustíveis excluindo o 3º dígito nos preços ao consumidor, no Município de Castelo-ES, em virtude de vícios formais de inconstitucionalidade, conforme explicitado nas razões que seguem.
Data: 18/10/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Veto Mantido
Legislação Nº: Veto nº 08/2017
Vetar o autógrafo de Lei nº 59/2017, que Suspende a Exigibilidade de tarifa (preço público) devida pela contraprestação dos serviços relacionados à coleta e destinação do esgoto no âmbito do Município de Castelo-ES.
Data: 18/12/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Rejeitado
Legislação Nº: Veto nº 06/2017
Vetar o Autógrafo de Lei nº 47/2017, que Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos Proprietários de Imóveis Residenciais e não Residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do Meio Ambiente, denominado "IPTU VERDE" e dá outras providências.
Data: 23/10/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Veto Mantido
Legislação Nº: Veto nº 04/2017
Vetar o Autógrafo de Lei nº 43/2017, que dispôe sobre a não extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Castelo.
Data: 02/10/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Veto Mantido
Legislação Nº: Veto nº 03/2017
Vetar o Autógrafo de Lei nº 42/2017, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo na zona central do Município de Castelo e dá outras providências.
Data: 22/09/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Veto Rejeitado
Legislação Nº: Veto nº 02/2017
Vetar o Autógrafo de Lei nº 38/2017, que adota no Município de Castelo o Piso Nacional da Lei Federal nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961, como vencimento base dos servidores públicos ocupantes dos cargos efetivos de médico e cirurgião dentista e dá outras providências.
Data: 21/08/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Veto Rejeitado
Legislação Nº: Veto nº 01/2017
Vetar o Autógrafo de Lei nº 37/2017, que dispõe sobre a criação e instalação de estacionamentos de bicicletas em locais de grande fluxo de pessoas e dá outras providências.
Data: 21/08/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Veto Rejeitado
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