Legislação Nº: Decreto Legislativo N° 01/2019
Mantém o Parecer Prévio n° 012/2011, do Tribunal de Contas do Estado, que considerou regulares as contas da Prefeitura Municipal de Castelo no exercício de 2009, de responsabilidade de Cleones Gomes do Nascimento,aprovando tais contas.
Data: 21/03/2019
Autor: Mesa Diretora ,
Estado: Aprovado