Projetos
Legislação Nº: Projeto de Lei Complementar nº 003/2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 12 de fevereiro de 2007, que Institui o Plano Diretor do Município de Castelo, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Data: 22/12/2016
Autor: Jair Ferraço Júnior ,
Estado: Lido
Legislação Nº: Projeto de Lei Complementar nº 002/2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 12 de fevereiro de 2007, que Institui o Plano Diretor do Município de Castelo, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Data: 06/12/2016
Autor: Jair Ferraço Júnior ,
Estado: Encaminhado para a Sanção do Prefeito
Legislação Nº: Projeto de Lei Complementar nº 001/2016
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art. 140 da Lei Orgânica, e dá outras providencias.
Data: 08/09/2016
Autor: Jair Ferraço Júnior ,
Estado: Lido
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