Projetos
Legislação Nº: Projeto de Lei nº31/2017
Modifica a Lei nº 1.440 de 20 de outubro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Castelo, concedendo licença por luto por falecimento de pessoa da família, até segundo grau, de até oito dias aos empregados públicos, aos contratados temporariamente, aos estagiários e aos servidores cedidos ao Município de Castelo.
Data: 28/11/2017
Autor: Tiago de Souza ,
Estado: 1ª Discussão e Votação
Legislação Nº: Projeto de Lei nº 29/2017
Institui no âmbito de sistema de ensino do Município de Castelo o programa "Escola sem Partido".
Data: 21/11/2017
Autor: Cristiano Dias Vitelli ,
Estado: 1ª Discussão e Votação
Legislação Nº: Projeto de Lei nº 34/2017
Altera a Lei nº 3.759 de 14 de setembro de 2017 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Data: 10/11/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: 2ª Discussão e Votação
Legislação Nº: Projeto de Lei nº 33/2017
Altera a Lei nº 2.357 de 28 de dezembro de 2005 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Data: 09/11/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Projeto de Lei nº 28/2017
Suspende a exigibilidade da tarifa (preço público) devida pela contraprestação dos serviços relacionados à coleta e destinação do esgoto no âmbito do Município de Castelo, Espírito Santo.
Data: 13/11/2017
Autor: Douglas Thomazini Falçoni ,
Estado: 2ª Discussão e Votação
Legislação Nº: Projeto de Lei nº 30/2017
Dispôe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (dez por cento).
Data: 15/09/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Projeto de Lei nº 27/2017
Modifica a Lei nº 3.644 de 17 de dezembro de 2015, considerando a atividade de comércio de gás natural veicular (GNV) e suas atividades correlatas como projetos e empreendimentos de real interesse do Município.
Data: 17/10/2017
Autor: Patrick Alledi Largura ,
Estado: 2ª Discussão e Votação
Legislação Nº: Projeto de Lei nº 26/2017
Reconhece de Real Utilidade Pública o Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro.
Data: 10/10/2017
Autor: Warlen César Bortoli ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Projeto de Lei nº 32/2017
Altera os dispositivos da Lei nº 3.425 de 09 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo do Município de Castelo a adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos seus atos normativos e administrativos e dá outras providências.
Data: 05/10/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Aprovado
Legislação Nº: Projeto de Lei nº 17/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária destinada ao repasse de recursos financeiros do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) às Entidades Filantrópicas deste Município.
Data: 10/04/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: Sancionado pelo Prefeito Municipal
Legislação Nº: Projeto de Lei nº 31/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelo-ES para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Data: 29/09/2017
Autor: Luiz Carlos Piassi ,
Estado: 2ª Discussão e Votação
Legislação Nº: Projeto de lei nº 24/2017
Denomina JOÃO LUIZ MARTINS via pública (rua) no bairro Niterói, no Município de Castelo, Estado do Espírito Santo.
Data: 12/09/2017
Autor: Éverton Zanúncio Malheiros ,
Estado: Aprovado
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