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21/06/2018 13:55:09
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE MUDANÇA NO PDM QUE DISPÕE SOBRE MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS

 

Foi realizada Audiência Pública no Plenário da Câmara, com a sociedade em geral, no dia 13 de junho, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que modifica o Plano Diretor Municipal (PDM), sobre a atividade de microcervejarias produtoras de cervejas artesanais em Castelo.

Na atual situação, o PDM prevê que as atividades de “fabricação de cerveja e chopp” só podem ser instaladas nas zonas industriais da cidade, porém não menciona nada sobre as microcervejarias produtoras de cervejas artesanais.

Com a mudança, as microcervejarias produtoras de cervejas artesanais até 5.000 ou 10.000 litros por mês, conforme seja aprovada uma emenda, que não gerar ruídos, exalações, trepidações e tráfego pesado e não tenham vínculos com conglomerados industriais poderão ser instaladas em diversas zonas da cidade, dentre elas a zona de expansão urbana, zonas mistas 01 e 02, zona comercial, entre outras.

Com isso, pretende-se incentivar a fabricação de cerveja artesanal, valorizar os produtores, desenvolver a cultura da fabricação e estimular a produção local, gerando mais emprego e renda para a população.

Segundo os técnicos, no âmbito ambiental o licenciamento da atividade é muito simples e as regras propostas no projeto poderão, sem dúvida alguma, fomentar a produção local, gerando inegáveis benefícios para toda a comunidade.

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais. Ao fim, as propostas serão encaminhadas para deliberação, frisando que na referida audiência foi proposta a permissão para a instalação das microcervejarias artesanais também nas zonas rurais do grupo 1, que constituem as sedes dos distritos.

Participaram da audiência pública o Vereador e proponente do projeto de lei complementar, Douglas Thomazini Falçoni, que a presidiu; os consultores técnicos Christiano Tannure Nemer e Cleysson Hermes Altoé; membro do Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM) de Castelo, José Francisco Targa; o Secretário Municipal de Planejamento e Presidente do CPDM, Thiago Alves Soares, além dos Vereadores Cristiano Dias Vitelli, Dimas Luzório, Gerson Antônio Piassi e Mylena Mendonça Pedruzzi.


 
Fonte:

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