Normas Em Destaque

 Lei Orgânica do Município de Castelo: promulgada em 04/04/1990 e atualizada até a presente data.

Regimento Interno da Câmara Municipal de Castelo: promulgado em 05/08/1998 e atualizado até a presente data .

Lei n° 1.440/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Castelo: sancionada em 20/10/1992 e atualizada até a presente data. 

Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Castelo/ES – Resolução nº 11/2010: promulgada em 19 de maio de 2010 e atualizada até a presente data.

Ato Administrativo N° 44/2019 - Declara a perda do mandato do Vereador Cristiano Dias Vitelli, do Partido Liberal - PL, em razão da cassação do diploma eleitoral, e convoca o primeiro suplente da coligação, Ramon Lambranho, para assumir a vaga de vereador na Câmara Municipal de Castelo.

 

Ato Administrativo N° 47/2019 - Declara extintos e gavos os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Castelo, ES, ocupados por Luiz Carlos Piassi e Pedro Nunes de Almeida, determina posse do Prefeiro Substituto e do Presidente da Câmara substituto e dá outras providências.

 

Instruções Normativas da Câmara Municipal de Castelo:

 

IN SCL 01-14 v1 compras licitações contratos

 

IN SCO 04-14 v1 folha de pagamento


IN SFI 01-14 v1 pagamentos conciliações bancárias crédito consignado


IN SCO 02-14 v1 Empenho restos a pagar prestações de contas ao TCE


IN SCO 01-14 v1 Procedimentos contábeis de receitas despesas


IN SPO 02-14 v1 Alterações orcamentárias PPA LDO LOA


IN SCO 03-14 v1 Prestação de contas mensal ao TCE meio magnético


IN SPO 01-14 v1 Elaboração Planejamento Orçamentos PPA LDO LOA


IN SPA 01-14 v1 Sistema de Controle Patrimonial


IN SRH 01-15 v1 administração de recursos humanos


IN STR 01-15 v1 transporte veículo controle bordo combustível