Banco De Idéias

Com a entrada em vigor da Lei Municipal nº 3.767/2017, a Câmara Municipal de Castelo passa a contar com uma ferramenta chamada BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS.

Seu objetivo é promover e incentivar a legislação participativa, aproximando a Câmara da Comunidade, permitindo que os cidadãos apresentem sugestões de Projetos de Lei ou Emendas à Lei Orgânica Municipal ao Poder Legislativo, integrando, assim, a população e as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico de nossa Cidade.

O BANCO DE IDEIAS funciona da seguinte maneira: qualquer pessoa interessada poderá apresentar sugestões ao Banco de Ideias, que serão catalogadas e disponibilizadas para consulta dos Vereadores e de toda Comunidade. Os Vereadores, por sua vez, poderão aproveitar essas ideias para formular os Projetos de Lei e Propostas de Emendas à Lei Orgânica, beneficiando a população em geral.

Você dá ideia, a Cidade ganha! Participe!

  • ! Importante
  • As ideias apresentadas poderão ser editadas pelo Vereador;
  • Não serão incluídas ideias que tratem de assuntos diversos ao ambiente político e legislativo da Câmara e que contenham declarações de cunho ofensivo à honra, à vida privada, à ordem pública, à moral e aos bons costumes;
  • As ideias constantes do Banco de Ideias não representam necessariamente o pensamento da Câmara Municipal ou dos Vereadores.

Idéias Sugeridas

As ideias recebidas através do banco são classificadas dentre os seguintes temas:

  1. Administração e Serviço Público;
  2. Área Rural e Urbana;
  3. Defesa do Consumidor;
  4. Direitos Humanos;
  5. Direitos Sociais;
  6. Economia, Comércio e Indústria;
  7. Esportes;
  8. Participação Popular;
  9. Meio Ambiente;
  10. Mídia e Telecomunicações;
  11. Norma Jurídica;
  12. Trânsito e Transportes;
  13. Tributação;
  14. Turismo;
  15. Outros.

Envie uma idéia!

As idéias sugeridas foram catalogadas a seguir:

DATA TEMA AUTOR IDEIA