Acesso a Informação

A partir da entrada em vigor da Lei Federal 12.527/2011 entidades e órgãos públicos passam a ter que divulgar informações e serviços através da internet, garantindo o acesso a informações a todos os cidadãos.

Em atendimento à Lei, a Câmara Municipal de Castelo criou o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, onde todos os cidadãos podem solicitar informações de interesse público, sendo garantido e facilitado o acesso às informações do Legislativo Municipal, bem como gerenciadas as solicitações realizadas.

Buscando facilitar o acesso às informações, a Câmara Municipal de Castelo fornece ainda uma lista de endereços eletrônicos úteis e uma sessão de perguntas e respostas contendo dúvidas mais comuns dos cidadãos.

ENDEREÇOS ELETRÔNICOS IMPORTANTES

Perguntas Frequentes e Respostas

e-SIC: Você também pode solicitar informações pelo formulário online.

Caso você não encontre a(s) informação(ões) desejada(s) em um dos nossos endereços, é possível solicitá-la(s) pelo formulário eletrônico do SIC, logo abaixo. Neste caso, a resposta será enviada, ao solicitante, pelo e-mail cadastrado, no momento do pedido, e o andamento do processo poderá ser feito pelo sistema online.

 
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