CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO - ES

Violência Contra a Mulher é Tema de Audiência Pública Realizada na Câmara

Com o objetivo de discutir o tema “Violência Contra a Mulher: Políticas Públicas, Meios de Erradicação" a Câmara Municipal de Castelo, por meio da Comissão de Defesa da Mulher, promoveu no dia 19 de novembro uma audiência pública em sua sede, contando com a presença de palestrantes, debatedores, autoridades além da população em geral.

A Vereadora Maria Lúcia Ventorim, presidente da Comissão, presidiu o evento, que foi aberto com a leitura de trecho bíblico pelo pastor Joab de Araújo Neves, franqueando em seguida a palavra aos presentes, sendo que o Presidente da Câmara de Castelo, o Vereador Tiago de Souza, usou a tribuna para parabenizar os membros da Comissão pela realização da audiência ressaltando ainda a importância das mulheres no desenvolvimento da sociedade atual.

A Secretária de Assistência Social do Município de Castelo, Cristiane Soares Ferreira, afirmou que a Secretaria está trabalhando no apoio às mulheres vítimas de violência, informando que o CREAS tem uma equipe competente para fazer o atendimento especializado e que já está em curso em Castelo o projeto “Homem que é Homem”, no qual os homens que cometem determinados tipos de violência contra a mulher são encaminhados para a Secretaria para um ciclo de atendimentos e depois é emitido um parecer sobre a situação.

Na sequência a Vereadora Maria Lúcia Ventorim apresentou dados acerca dos feminicídios ocorridos no Brasil, apontado um fato alarmante: o alto índice deste tipo de crime no ano de 2021, registrando que a maioria das vítimas é de cor preta ou parta, têm idades entre 35 a 44 anos e os autores dos crimes são os próprios maridos, companheiros ou namorados das vítimas.

Em seguida Fabiana Davel Canal, psicóloga, e Sara Simonato Tosato, advogada, proferiram uma conferência em conjunto sobre o tema.

Sara fez um breve relato sobre a evolução histórica dos direitos que as mulheres conquistaram ao longo dos anos e que se há uma legislação que tutela as mulheres, a Lei Maria da Penha, é porque há necessidade para tanto, muito embora houve demora dessa lei em ser efetivamente aplicada.

Frisou ainda a importância das mulheres em fazer as denúncias de violência perante os órgãos competentes e que a legislação, além de tornar mais rígida as penalidades aos infratores, assegurou a concessão de medidas protetivas, tais como o afastamento dos agressores da vítima, não ter contato com ela por meio de celulares e aplicativos de mensagens e a proibição do agressor em frequentar determinados locais, dentre outras.

Fabiana reportou dados de pesquisa realizada junto à Polícia Civil de Castelo sobre a violência contra as mulheres na cidade afirmando que no ano de 2018 18,86% dos casos os agressores eram parentes das vítimas.

Além disso as ocorrências aconteceram na maioria das vezes nos finais de semana e na zona urbana da cidade (87,70%) afirmando que os crimes mais comuns contra a mulher são a ameaça (48,54% dos registros) e lesão corporal (37,73%) ressaltando ao fim que é fundamental a construção de políticas públicas com base em dados e evidências, para obtenção de resultados melhores, sendo fundamental também a orientação e a conscientização da população e o trabalho preventivo para evitar o aumento desses casos.

Cabo Leopoldo Monteiro também utilizou a tribuna contando um pouco de sua experiência profissional como policial militar em Castelo, afirmando que a polícia atende inúmeras ocorrências de violência contra a mulher oportunidade em que perguntam se elas querem representar ou não contra o agressor, sendo a representação o ato que dá início ao processo, mas que muitas mulheres desistem por medo de sofrer alguma retaliação dos agressores, afirmando que na zona rural a dificuldade é ainda maior por causa da dificuldade do povo do interior em procurar a polícia.

Janine Eller, assistente social, disse que está funcionando em Castelo o Comitê de Combate à Violência Contra a Mulher, composto por diversos órgãos e autoridades atuando em conjunto para este fim, sendo posteriormente abertas as falas aos presentes, oportunidade em que uma mulher se pronunciou relatando que foi vítima de violência pelo seu antigo companheiro e que até o momento nenhuma medida efetiva contra ele havia sido tomada, gerando a partir de então um debate coletivo sobre essa questão e os demais temas tratados na audiência, que foi encerrada com a leitura de propostas de encaminhamento por parte da Vereadora Maria Lúcia Ventorim.

Publicado em quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Atualizado em quarta-feira, 24 de novembro de 2021