CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO - ES

Na sessão do dia 11 de fevereiro de 2025, foi aprovada nesta Casa de Leis, o Projeto de Lei Nº 04/2025, Processo Nº 06/2025 que concede revisão geral anual dos vencimentos, proventos e salários dos Servidores Municipais efetivos, comissionados, contratados na forma da Lei Municipal nº 4.150/2022 e Conselheiros Tutelares na forma da Lei Municipal nº 3.311/2013.
Na sessão do dia 25 de fevereiro de 2025, foi aprovada nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Nº 08/2025, Processo Nº 17/2025 que concede reajuste aos servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente aposentadas e pensionistas da Câmara Municipal de Castelo/ES.
Ambos no percentual do 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento), com base no índice apurado pelo IPCA, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.232/2022, causadas pela inflação ao longo dos anos. Acreditando que essa correção é uma medida útil e necessária para a valorização do profissional, medida que entendemos como justa pra lhes trazer mais dignidade e poder aquisitivo.

Publicado em quarta-feira, 12 de março de 2025

Atualizado em quarta-feira, 12 de março de 2025